Habilitação brasileira é válida em Portugal?

Se você está planejando morar ou passar uma temporada em Portugal, uma das primeiras dúvidas que surgem é: posso dirigir em Portugal com a minha CNH brasileira? A resposta é sim, mas com algumas condições importantes.

Dirigir com a CNH brasileira em Portugal

Graças ao Acordo de Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação entre Brasil e Portugal, turistas e residentes brasileiros podem dirigir legalmente no país com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Porém, esse uso é temporário:

  • Para turistas: a CNH brasileira é aceita junto com o passaporte por até 185 dias após a entrada no país.

  • Para residentes: brasileiros que obtenham residência em Portugal podem usar a CNH por até 90 dias a partir da emissão do título de residência.

Depois desse prazo, será necessário fazer a troca da CNH brasileira pela carta de condução portuguesa.

Como trocar a CNH brasileira por carta portuguesa

Para quem decide morar em Portugal, o processo de troca da habilitação é relativamente simples. O motorista não precisa fazer novas provas teóricas ou práticas (em grande parte dos casos). Basta apresentar documentos no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes):

  • CNH original e válida;

  • Documento de identidade (passaporte ou cartão de residência);

  • Comprovativo de residência em Portugal;

  • Número de Identificação Fiscal (NIF);

  • Atestado médico emitido em Portugal;

  • Certidão do prontuário de habilitação emitida pelo Detran no Brasil (com apostila de Haia).

Com esses documentos, a habilitação será convertida para a versão portuguesa, mantendo as mesmas categorias e validade.

Pontos importantes para não ter problemas

  • Validade da CNH: sua habilitação deve estar dentro do prazo de validade; CNHs vencidas não são aceitas para dirigir ou trocar.

  • Seguro automóvel: em Portugal, o seguro do carro é obrigatório; verifique se está coberto como condutor.

  • Documentos em mãos: sempre tenha o passaporte ou título de residência junto com a CNH.

  • Respeite os prazos: ultrapassar os prazos de uso da CNH sem trocá-la pode gerar multas e complicações legais.

"Recomendamos sempre confirmar estas informações em sites oficiais e atualizados, garantindo assim maior segurança e confiabilidade na sua tomada de decisão."