Encontrar um imóvel para alugar é um dos primeiros passos de quem chega a Portugal. E, para morar legalmente, é necessário assinar um contrato de arrendamento, que garante segurança tanto para o inquilino quanto para o proprietário. Mas você sabe como ele funciona e quais pontos deve observar?

1. O que é o contrato de arrendamento

O contrato de arrendamento é o documento que regula a relação entre senhorio (proprietário) e arrendatário (inquilino). Ele define direitos, deveres e as condições de utilização do imóvel.

Esse documento é essencial também para estrangeiros, pois serve como comprovativo de morada — requisito para obter residência legal em Portugal.

2. Principais tipos de contrato

• Arrendamento para habitação: o mais comum para famílias e indivíduos;
• Arrendamento não habitacional: para estabelecimentos comerciais ou escritórios;
• Arrendamento de curta duração: contratos temporários, usados em estadias mais breves (mas não se confundem com alojamento local).

3. O que deve constar no contrato

Um contrato de arrendamento válido deve incluir:

• Identificação do senhorio e do inquilino;
• Endereço completo do imóvel;
• Valor da renda mensal e forma de pagamento;
• Prazo do contrato (normalmente 1 a 5 anos);
• Montante da caução e/ou adiantamento;
• Condições de renovação e rescisão;
• Inventário de mobília e equipamentos, se aplicável.

4. Caução e garantias

• Normalmente, o senhorio pode pedir 1 a 3 meses de renda adiantados como caução;
• Esse valor funciona como garantia contra danos no imóvel ou falta de pagamento;
• Ao final do contrato, a caução deve ser devolvida se não houver pendências.

5. Direitos e deveres do inquilino

Direitos:

• Usar o imóvel de acordo com o contrato;
• Receber recibo do pagamento da renda;
• Solicitar reparações de problemas estruturais (responsabilidade do senhorio).

Deveres:

• Pagar a renda nos prazos acordados;
• Zelar pela conservação do imóvel;
• Comunicar avarias e não realizar obras sem autorização.

6. Renovação e rescisão

• O contrato pode ser renovado automaticamente, caso não haja manifestação contrária das partes;
• Para rescindir, o inquilino deve avisar o senhorio com 120 dias de antecedência (em contratos de longa duração);
• O senhorio só pode rescindir em casos específicos, como necessidade própria de uso do imóvel ou falta de pagamento.

Conclusão

O contrato de arrendamento em Portugal é fundamental para garantir segurança jurídica e estabilidade na estadia. Ler com atenção, entender cláusulas e guardar recibos é essencial para evitar problemas futuros.

Conte com a Hello Portugal para analisar o seu contrato e tornar o processo de arrendamento mais simples e seguro.